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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Junho de 2013 - 12:35
Civil e direito do consumidor. Transporte rodoviário. Bagagem. Extravio. Passageira.
Viagem de férias. Transtornos, constrangimentos e situações vexatórias. Dano moral. Qualificação.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 12:40
Empresa de transporte deve indenizar cliente por extravio de mercadoria
O passageiro será reparado moralmente pelo extravio de sua bagagem. Além da indenização, a empresa
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 16:45
Banco deve responder solidariamente por extravio de cartão de crédito
São nulas as cláusulas contratuais que impõem exclusivamente ao consumidor a responsabilidade por compras realizadas com cartão de crédito extraviado até o momento da comunicação do fato à empresa administradora
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 16:41
Banco deve indenizar cliente por extravio de talões de cheques
ele, nem tão pouco tentou evitar maiores danos, com a publicação de avisos do extravio em jornais
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 18:43
Air France deverá indenizar passageiros por extravio de bagagem
Em primeira instância, o casal recebera sentença estabelecendo, além dos danos materiais, uma indenização por danos morais no valor de R$11 mil
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 16:10
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:52
Extravio de bagagem gera direito à indenização por danos morais
A empresa de aviação BRA Transportes Aéreos LTDA foi condenada a pagar R$ 507,39, a título de danos materiais, e mais R$ 3.044 mil, por danos morais, a um passageiro que teve a mala extraviada durante uma viagem a Brasília (DF), em setembro do ano passado.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 08 de Julho de 2021 - 15:09
Reclamação Trabalhista. Irretroatividade da lei. Inconstitucionalidade. Retificação em CTPS. Horas extras. Adicional de insalubridade/periculosidade
Reclamação Trabalhista. Irretroatividade da lei. Inconstitucionalidade. Retificação em CTPS. Horas extras. Adicional de insalubridade/periculosidade.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 11:46
Turma reconhece legitimidade do MPT para propor ação contra firmas de advocacia
A ação foi proposta para que as firmas assinassem as CTPS dos profissionais.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Relação de trabalho. Advogada.
Do termo final da relação de emprego reconhecida. Da anotação na CTPS. Parcelas decorrentes.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 16:32
Extravio de material ortopédico obriga empresa aérea a indenizar passageiro
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Abril de 2015 - 15:44
Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea
Empresas aéreas terão que indenizar seus clientes em caso de extravio de bagagem, e, também em
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 15:20
Companhia aérea é condenada por extravio de bagagem
Ação de Indenização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:04
Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Extravio de mercadoria. Indenização.
Aplicação do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Indenização que deve ser integral.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 09:56
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 17:20
Empresa de transporte deve indenizar por extravio de bagagem.
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou a empresa de transporte rodoviário Viação Motta LTDA a pagar R$ 442,00 a título de reparação de danos materiais, e R$ 8 mil, por danos morais, a uma mulher que teve parte de seus pertences extraviados durante uma viagem entre Bataguassu (SP) e Cuiabá (MT).
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 12:15
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 17:33
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 17:48